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Quer deixar o seu emprego? Saiba o que tem de fazer


Quer deixar o seu emprego? Saiba o que tem de fazer.

A decisão foi tomada e já não há volta a dar. Decidido a dizer adeus ao atual emprego, seja porque uma nova oportunidade de trabalho acaba de surgir, porque é tempo de rumar a outras paragens ou simplesmente porque o cansaço a isso obriga, há sempre aquele momento difícil em que se tem que comunicar ao empregador. Receber uma carta de despedimento é muito mau, mas escrever uma carta de demissão pode ser igualmente difícil. É para tornar mais simples a tarefa que serve este artigo.

Aqui, não precisa de laivos de criatividade ou meias medidas. Mas precisa, isso sim, de ter atenção a alguns prazos, determinados pela lei em vigor. Tudo começa com o motivo que o leva a sair. Se este for justificado, ou seja, se houver falta de pagamento, falta de condições de segurança e saúde no trabalho, ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, entre outros, então entra aqui em ação a justa causa. O que significa que, de acordo com o Código do Trabalho, “o trabalhador deve comunicar a resolução do contrato ao empregador, por escrito, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos”.

Mas mesmo que falta a justa causa, nada prende um trabalhador ao emprego que tem. No entanto, nestes casos, estipula a lei que a denúncia do contrato tem de obedecer a alguns prazos. Ou seja, não pode decidir hoje e sair amanhã. A comunicação de saída tem de ser feita ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

Se o contrato for a termo, essa mesma denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior.

E se não cumprir estes prazos, questiona o leitor? Aqui, a lei é também clara: nestes casos, o trabalhador “deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta”.

Clarificados os procedimentos, resta a redação da carta. O conselho é simples: por mais desagradado ou angustiado que se sinta, tente que a despedida seja amigável. Não se perca em pormenores. Seja curto e direto, indo sem rodeios ao cerne da questão. E não se esqueça de enviar a carta por correio registado, com aviso de receção.

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